MP altera acordos de Participação nos Lucros e Resultados

MP altera acordos de Participação nos Lucros e Resultados

www.reeftiger.de

patek philippe grand complications replica A Medida Provisória permite que o acordo de PLR ​​seja feito entre empregadores e funcionários, não cabendo discordâncias do Fisco.

Womens Watches A Medida Provisória 905/19, que criou o Programa Verde e Amarelo, previu alterações na legislação dos planos de Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A medida tem como objetivo livrar empresas de autuações reservadas em contratos.

Atualmente, os acordos assinados entre os empregados e o empregador no ano anterior ao benefício com regras claras e objetivas ao plano. Com um MP, o plano deve ser assinado antes do pagamento e não, montado, no ano anterior. Dessa forma, as empresas podem assinar o contrato com metas de registro.

De acordo com um MP, a empresa e os empregados podem definir as regras de meio de comissão paritária ou de acordo coletivo, não cabendo ao risco alegado de discordância por descaracterizar o plano, como ocorre hoje.

Além disso, uma norma de ampliação ou uso do PLR, permitindo que entidades imunes executem programas e desobriguem a participação do indicador na negociação executada em comissão paritária de empregados e empresa.

O secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, diz que os ajustes feitos na legislação por parte do MP têm como objetivo deixar claras as regras e situações em que o resultado da empresa e os cumprimentos de metas estão acima dos valores ordinariamente esperados.

Segundo, a Receita e a Justiça não estavam interpretando corretamente o texto da Reforma Trabalhista, ou o resultado em aumento da judicialização.

Prêmios PLR

Segundo Dalcomo, ao tratar de PLR ​​e premiar no MP, ou esclarecer o governo, por exemplo, que como metas e resultados devem ser calculados, usando acordos entre empregados e empregadores.

A medida provisória também oferece maior segurança para pagamento de prêmios. Permitido, um PLR é feito para todos os departamentos e não é possível medir por cada empregado.

Com uma Reforma Trabalhista de 2017, o pagamento de prêmios deixou de ser considerado salário e passou a ocorrer por tarefas que exigiram um desempenho superior do funcionário.

A Receita também aborda o assunto da Solução de Consulta nº 5, que estabeleceu que uma premiação a funcionários deve ser esporádica, sem estar prevista na contratação.

Agora, um MP autoriza o acordo entre funcionários e empregadores desde que as regras definidas sejam arquivadas por até seis anos.

Por  DANIELLE NADER

 

fendi bags replica